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Os regimentos dos ouvidores de comarca na América portuguesa, séculos XVII e XVIII: esboço de análise

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Article of journal Galdino de Paiva, Yamê . (Doutoranda em História pela Universidade Nova de Lisboa ). Os regimentos dos ouvidores de comarca na América portuguesa, séculos XVII e XVIII: esboço de análise.  / Los regimientos del distrito de defensores del pueblo de la América portuguesa, siglos XVII y XVIII: Esquema de análisis In   Gaudin,Guillaume ; Castillo Gómez, Antonio ; Gómez Gómez, Margarita ; Stumpf, Roberta (Coord.) Débats. Vencer la distancia. Actores y prácticas del gobierno de los imperios español y portugués. Partie 3 – Los documentos del poder institucional en el gobierno de los imperios ibéricos Nuevo Mundo Mundos Nuevos, 2017 no. 17 Keywords:
Brazil
History
Regimientos / Oidores / Justicia / Brasil / Siglos XVII y XVIII
17th century | 18th century

Abstract:

Os regimentos correspondiam a instrumentos jurídicos destinados a servir de modelo à boa administração dos povos. Enquanto juízes nomeados pelo rei, os ouvidores deveriam possuir tais disposições nas jurisdições em que iam servir. Contudo, nos regimentos localizados para a América portuguesa percebe-se que tais documentos possuíam um caráter esporádico e irregular. Propõe-se neste artigo realizar uma breve análise dos regimentos recebidos pelos ouvidores-gerais de comarca do Brasil desde a segunda metade do século XVII até ao final do século XVIII, destacando a elaboração e recorrência dos mesmos, os pontos de semelhança e as eventuais mudanças ocorridas ao longo do tempo. Outrossim, procura-se enquadrar os regimentos enquanto instrumentos utilizados pela coroa portuguesa para governar e vencer distâncias.

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