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Inovações na Jurisdição Constitucional Brasileira

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Artículo de revistaFerraz, Anna Candida Da Cunha. (Fac. Univ. São Paulo, Brasil). Inovações na Jurisdição Constitucional BrasileiraAnuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, 2012 no. 16 p. 107-163. Palabras claves:
Brasil
Derecho
Jurisdicción constitucional; Control de constitucionalidad jurisdiccional; Innovaciones en la jurisdicción constitucional brasileña

Resumen:

A jurisdição constitucional no Brasil vem sofrendo, desde a promulgação da nova Constituição de 05 de outubro de 1988 até os dias presentes inúmeras inovações. Este texto busca reunir as principais mudanças introduzidas, seja pela Constituição originária, seja por intermédio de Emendas à Constituição ou legislação infraconstitucional no controle jurisdicional concentrado e no controle difuso, apontando seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro.

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