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Direito fundamental ao meio ambiente, o estado e a justiça ambiental

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Artigo de revistaSaraiva, Bruno Cozza; Véras Neto, Francisco Quintanilha. (Univ. Federal de Río Grande, Brasil). Direito fundamental ao meio ambiente, o estado e a justiça ambientalDELOS Desarrollo local sostenible, 2013 vol. 6 no. 17 palavras chaves:
Brasil
Direito | Meio ambiente, Ecologia, Recursos naturais
Fundamentalidad ambiental, Estado de Derecho Ambiental, Daño ambiental, Justicia ambiental, Vulnerabilidad socioambiental

Resumo:

O presente trabalho tem como fundamento discorrer e m torno da fundamentalidade constitucional do Meio Ambiente, sustentado, necessariamente, sob a égide da hermenêutica do Art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil. Tam bém, remeter-se-á à condição da tratativa do Estado de Direito Democrático com vistas à fruição de um Estado ideologicamente, socialmente e juridicamente ambiental (Estado de Direito Ambienta l), alicerçado na promoção e na garantia da Justiça Ambiental como fundamento de execução da pr oteção contra a ocorrência de danos ambientais que, essencialmente, é destinada aos mai s estigmatizados e vulneráveis do sistema capitalista que originariamente remete à ideali zação do risco inerente à própria condição.

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