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A Anistia na Era da Responsabilização: O Brasil em perspectiva internacional e comparada

Congreso o simposio | Reino Unido - Oxford
Sábado 23 de octubre de 2010
A Anistia na Era da Responsabilização: O Brasil em perspectiva internacional e comparada

O seminario visa apresentar a Lei de Anistia do Brasil a acadêmicos, profissionais do direito, e gestores de todo o mundo, inserindo o país na discussão internacional acerca da justiça de transição. Em segundo lugar, irá expor acadêmicos renomados, profissionais do direito, e gestores brasileiros ao debate e à experiência comparada em leis de anistia. Este contato deverá enriquecer a discussão e o debate no Brasil ao situá-lo no marco jurídico comparativo e internacional. Em terceiro lugar, o seminário visa desenvolver a produção acadêmica e as políticas acerca da anistia. Almeja criar uma série de princípios acerca dos tipos de anistia que estão em consonância com o direito internacional dos direitos humanos, os contextos em que essas anistias podem surgir de maneira legítima, e os limites à sua duração. Ademais, procura compreender seus impactos sobre objetivos políticos, sociais e jurídicos.

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